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Projeto de Lei nº 606/2019

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO "SEM BARREIRAS - FESTIVAL DE ACESSIBILIDADE E ARTISTAS COM DEFICIÊNCIA", A SER REALIZADO ANUALMENTE, POR UMA SEMANA, NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

George Hato

Data de apresentação

24/09/2019

Processo

01-0606/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

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