Projeto de Lei nº 606/2019

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO "SEM BARREIRAS - FESTIVAL DE ACESSIBILIDADE E ARTISTAS COM DEFICIÊNCIA", A SER REALIZADO ANUALMENTE, POR UMA SEMANA, NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

George Hato

Data de apresentação

24/09/2019

Processo

01-0606/2019

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.662, de 5 de outubro de 2021

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/09/2019 - Recebido por SGP22
• 25/09/2019 - Encaminhado por SGP22
• 25/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 09/10/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 10/10/2019 - Recebido por CCJ
• 25/11/2019 - Encaminhado por CCJ
• 26/11/2019 - Recebido por EDUC
• 10/03/2020 - Encaminhado por EDUC
• 10/03/2020 - Recebido por FIN
• 04/12/2020 - Encaminhado por FIN
• 11/12/2020 - Recebido por SGP12
• 11/12/2020 - Encaminhado por SGP12
• 14/12/2020 - Recebido por SGP23
• 14/12/2020 - Encaminhado por SGP23
• 14/12/2020 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 28, Legislatura 17 em 10/12/2020
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021

Encaminhamento

• Oficio CMSP 967/2021 de 02/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0020657-1
• prazo de sanção: 07/10/2021

Encerramento

Processo encerrado em 05/10/2021 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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