Projeto de Lei nº 607/1999

Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO PARA QUE A FARMACIAS, PRON TOS SOCORROS E ESCOLAS MATERNAIS FUNCIONEM, DENTRO DE CERTAS CONDICOES EM QUALQUER REGIAO DO TERRITORIO MU NICIPAL, IDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE ZONA DE USO DE OCUPACAO DO SOLO EXISTENTE NOS SEUS LOCAIS DE INSTAL

Autor

Calvo

Data de apresentação

25/11/1999

Processo

01-0607/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/11/1999 - Recebido por ATM
• 02/12/1999 - Encaminhado por ATM
• 02/12/1999 - Recebido por CCJ
• 26/06/2000 - Encaminhado por CCJ
• 26/06/2000 - Recebido por ATM
• 05/01/2001 - Encaminhado por ATM
• 22/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 13/06/2002 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/06/2002 - Recebido por ATM
• 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
• 14/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 16/05/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 20/05/2013 - Recebido por SGP22
• 21/05/2013 - Encaminhado por SGP22
• 24/05/2013 - Recebido por SGP21
• 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 05/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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