Projeto de Lei nº 608/2021

Ementa

DETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE RELAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRATAM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COM IDENTIFICAÇÃO DO ASSENTAMENTO BENEFICIADO E SUA INCLUSÃO NO PROGRAMA DE METAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

23/09/2021

Processo

01-0608/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 09/09/2021 - Recebido por SGP22
• 23/09/2021 - Encaminhado por SGP22
• 23/09/2021 - Recebido por SGP42
• 23/09/2021 - Encaminhado por SGP42
• 28/09/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 01/10/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 01/10/2021 - Recebido por PRESID
• 01/10/2021 - Encaminhado por PRESID
• 01/10/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 15/10/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 15/10/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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