Projeto de Lei nº 612/2013
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.661, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SEGURO DE VIDA E POR INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, EM GRUPO, PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QPG, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Autor
Data de apresentação
04/09/2013
Processo
01-0612/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.347, de 5 de janeiro de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/09/2013 - Recebido por SGP22
- 05/09/2013 - Encaminhado por SGP22
- 05/09/2013 - Recebido por PESQUISA
- 16/09/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/09/2013 - Recebido por CCJ
- 17/10/2013 - Encaminhado por CCJ
- 17/10/2013 - Recebido por ADM
- 04/12/2013 - Encaminhado por ADM
- 04/12/2013 - Recebido por FIN
- 06/06/2014 - Encaminhado por FIN
- 06/06/2014 - Recebido por SGP21
- 03/12/2015 - Encaminhado por SGP21
- 04/12/2015 - Recebido por SGP23
- 18/01/2016 - Encaminhado por SGP23
- 18/01/2016 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 16 em 07/10/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2923/2015 de 26/11/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 05/01/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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