Projeto de Lei nº 615/1999
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS A POSSUIREM NAS UNIDADES DE PRONTO SOCORRO MACAS DI- MENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
09/12/1999
Processo
01-0615/1999
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.234, de 6 de dezembro de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/12/1999 - Recebido por ATM
- 15/12/1999 - Encaminhado por ATM
- 15/12/1999 - Recebido por CCJ
- 09/05/2000 - Encaminhado por CCJ
- 09/05/2000 - Recebido por URB
- 03/08/2000 - Encaminhado por URB
- 03/08/2000 - Recebido por LEG3
- 15/08/2000 - Encaminhado por LEG3
- 15/08/2000 - Recebido por URB
- 28/12/2000 - Encaminhado por URB
- 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 13/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/03/2001 - Recebido por ATM
- 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 14/03/2001 - Recebido por URB
- 30/04/2001 - Encaminhado por URB
- 30/04/2001 - Recebido por SAUDE
- 27/06/2001 - Encaminhado por SAUDE
- 09/08/2001 - Recebido por FIN
- 31/10/2001 - Encaminhado por FIN
- 31/10/2001 - Recebido por LEG3
- 07/12/2001 - Encaminhado por LEG3
- 10/12/2001 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 30/10/2001
Encaminhamento
- Oficio CMSP 299/2000 de 07/08/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 21/09/2000 atraves do(a) OF. ATL 094/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 237/2000
- Oficio CMSP 720/2001 de 14/11/2001 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 06/12/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)