Projeto de Lei nº 615/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS ARMAS DE FOGO INSTITUCIONAIS (FUNCIONAIS), INCLUSIVE DAS MUNIÇÕES, UTILIZADAS PELO EFETIVO DA GCM, POR ARMAMENTO SIMILAR AO UTILIZADO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Calvo

Data de apresentação

04/09/2013

Processo

01-0615/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/09/2013 - Recebido por SGP22
• 05/09/2013 - Encaminhado por SGP22
• 05/09/2013 - Recebido por PESQUISA
• 16/09/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 16/09/2013 - Recebido por CCJ
• 17/10/2013 - Encaminhado por CCJ
• 17/10/2013 - Recebido por ADM
• 05/12/2013 - Encaminhado por ADM
• 05/12/2013 - Recebido por FIN
• 03/07/2015 - Encaminhado por FIN
• 03/07/2015 - Recebido por SGP21
• 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 02/05/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 04/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 04/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 04/05/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 196/2014 de 23/05/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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