Projeto de Lei nº 616/2008

Ementa

DENOMINA AVENIDA AMÉRICO FREIRE, A VIA EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO CITY AMÉRICA, DISTRITO PIRITUBA, QUE INTERLIGARÁ A AV. RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES COM A AV. MUTINGA, SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Claudinho

Data de apresentação

23/10/2008

Processo

01-0616/2008

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 23/10/2008 - Recebido por SGP22
• 29/10/2008 - Encaminhado por SGP22
• 31/10/2008 - Recebido por PESQUISA
• 31/10/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 03/11/2008 - Recebido por CCJ
• 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
• 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 16/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 16/03/2009 - Recebido por SGP2
• 23/04/2009 - Encaminhado por SGP2
• 23/04/2009 - Recebido por CCJ
• 30/04/2010 - Encaminhado por CCJ
• 30/04/2010 - Recebido por SGP21
• 07/06/2010 - Encaminhado por SGP21
• 02/08/2010 - Recebido por ARQUIVO
• 03/10/2011 - Encaminhado por ARQUIVO
• 03/10/2011 - Recebido por GV12
• 13/10/2011 - Encaminhado por GV12
• 13/10/2011 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 606/2008 de 24/11/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP, recebido em 19/02/2009 atraves do(a) OF ATL Nº 23/09 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 402/2009
• Oficio CMSP 387/2009 de 20/08/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/10/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 574/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3260/2009

Encerramento

Processo encerrado em 07/06/2010 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Avenida Américo Freire, a Via em construção no bairro City América, Distrito Pirituba, que interligará a Av. Raimundo Pereira de Magalhães com a Av. Mutinga, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º Fica denominada Avenida Américo Freire, a Via em construção localizada no bairro City América, Distrito Pirituba, que interligará a Av. Raimundo Pereira de Magalhães, altura do número 4200, com a Av. Mutinga, 900, situada em área da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.

Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, Às Comissões competentes