Projeto de Lei nº 616/2018

Ementa

DISPÕE SOBRE ABONOS COMPLEMENTARES E ABONO DE COMPATIBILIZAÇÃO DEVIDOS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, BEM COMO DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE QUE ESPECIFICA

Autor

Bruno Covas

Data de apresentação

21/11/2018

Processo

01-0616/2018

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/11/2018 - Recebido por SGP22
• 22/11/2018 - Encaminhado por SGP22
• 23/11/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 23/11/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 23/11/2018 - Recebido por CCJ
• 29/11/2018 - Encaminhado por CCJ
• 29/11/2018 - Recebido por ADM
• 06/12/2018 - Encaminhado por ADM
• 06/12/2018 - Recebido por SGP21
• 27/12/2018 - Encaminhado por SGP21
• 27/12/2018 - Recebido por SGP12
• 07/01/2019 - Encaminhado por SGP12
• 07/01/2019 - Recebido por ADM
• 23/05/2019 - Encaminhado por ADM
• 23/05/2019 - Recebido por SGP21
• 23/05/2019 - Encaminhado por SGP21
• 23/05/2019 - Recebido por SGP12
• 24/05/2019 - Encaminhado por SGP12
• 24/05/2019 - Recebido por SGP21
• 30/10/2019 - Encaminhado por SGP21
• 30/10/2019 - Recebido por SGP23
• 01/11/2019 - Encaminhado por SGP23
• 04/11/2019 - Recebido por ARQUIVO
• 05/11/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
• 11/11/2019 - Recebido por SGP2
• 11/11/2019 - Encaminhado por SGP2
• 12/11/2019 - Recebido por ARQUIVO
• 13/12/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
• 16/12/2019 - Recebido por SGP1
• 16/12/2019 - Encaminhado por SGP1
• 16/12/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 17 em 22/05/2019
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 211, Legislatura 17 em 26/06/2019

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1134/2019 de 30/10/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 01/11/2019 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Emenda ao projeto
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto

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