Projeto de Lei nº 617/2008
Ementa
DENOMINA PRAÇA ERONDINO JOSÉ DE CARVALHO ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NA VILA MORRO GRANDE, DISTRITO BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS TOMÁS RABELO E SILVA E A RUA BERANÍZIA DE PAULA OLIVEIRA)
Autor
Data de apresentação
23/10/2008
Processo
01-0617/2008
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.222, de 28 de junho de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/10/2008 - Recebido por SGP22
- 29/10/2008 - Encaminhado por SGP22
- 12/11/2008 - Recebido por PESQUISA
- 12/11/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 06/01/2009 - Recebido por GV12
- 06/01/2009 - Encaminhado por GV12
- 07/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 13/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/03/2009 - Recebido por SGP2
- 22/04/2009 - Encaminhado por SGP2
- 22/04/2009 - Recebido por PESQUISA
- 07/05/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 07/05/2009 - Recebido por CCJ
- 15/03/2010 - Encaminhado por CCJ
- 15/03/2010 - Recebido por URB
- 13/04/2010 - Encaminhado por URB
- 15/04/2010 - Recebido por EDUC
- 25/05/2010 - Encaminhado por EDUC
- 25/05/2010 - Recebido por SGP23
- 29/06/2010 - Encaminhado por SGP23
- 29/06/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 25/05/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 272/2009 de 01/06/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 14/07/2009 atraves do(a) OF ATL 314/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2271/2009
- Oficio CMSP 521/2009 de 21/09/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 15/10/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 565/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3252/2009
- Oficio CMSP 1960/2010 de 10/06/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/06/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Erondino José de Carvalho espaço livre sem denominação, situado na Vila Morro Grande, Distrito Brasilândia, e á outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica denominada Praça Erondino José de Carvalho, o espaço livre sem denominação localizado entre as Avenidas Tomás Rabelo e Silva e a Rua Beranízia de Paula Oliveira, CEP 02811-000, V.N. Brasilândia - Zona Norte, Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia.
Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, Às Comissões Competentes