Projeto de Lei nº 619/1996
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇAO DE DESTRUIDORES INDUSTRIAIS DE AGULHAS HIPODÉRMICAS NOS LOCAIS QUE MENCIONA,POSTOS DE SAUDE,POLICLINICAS, LABORATORIOS, HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES DE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
25/06/1996
Processo
01-0619/1996
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/06/1996 - Recebido por ATM
- 28/06/1996 - Encaminhado por ATM
- 01/07/1996 - Recebido por CCJ
- 22/08/1996 - Encaminhado por CCJ
- 22/08/1996 - Recebido por URB
- 26/11/1996 - Encaminhado por URB
- 02/12/1996 - Recebido por ATM
- 24/08/2010 - Encaminhado por ATM
- 24/08/2010 - Recebido por SGP21
- 19/09/2012 - Encaminhado por SGP21
- 19/09/2012 - Recebido por SGP12
- 18/10/2012 - Encaminhado por SGP12
- 19/10/2012 - Recebido por URB
- 07/01/2013 - Encaminhado por URB
- 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 15/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/03/2013 - Recebido por SGP22
- 26/07/2013 - Encaminhado por SGP22
- 26/07/2013 - Recebido por URB
- 05/08/2013 - Encaminhado por URB
- 26/08/2013 - Recebido por SGP21
- 09/11/2015 - Encaminhado por SGP21
- 10/11/2015 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 264, Legislatura 11 em 26/11/1996
Encerramento
Processo encerrado em 09/11/2015 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)