Projeto de Lei nº 619/1996

Ementa

TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇAO DE DESTRUIDORES INDUSTRIAIS DE AGULHAS HIPODÉRMICAS NOS LOCAIS QUE MENCIONA,POSTOS DE SAUDE,POLICLINICAS, LABORATORIOS, HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES DE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

25/06/1996

Processo

01-0619/1996

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/06/1996 - Recebido por ATM
• 28/06/1996 - Encaminhado por ATM
• 01/07/1996 - Recebido por CCJ
• 22/08/1996 - Encaminhado por CCJ
• 22/08/1996 - Recebido por URB
• 26/11/1996 - Encaminhado por URB
• 02/12/1996 - Recebido por ATM
• 24/08/2010 - Encaminhado por ATM
• 24/08/2010 - Recebido por SGP21
• 19/09/2012 - Encaminhado por SGP21
• 19/09/2012 - Recebido por SGP12
• 18/10/2012 - Encaminhado por SGP12
• 19/10/2012 - Recebido por URB
• 07/01/2013 - Encaminhado por URB
• 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 15/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/03/2013 - Recebido por SGP22
• 26/07/2013 - Encaminhado por SGP22
• 26/07/2013 - Recebido por URB
• 05/08/2013 - Encaminhado por URB
• 26/08/2013 - Recebido por SGP21
• 09/11/2015 - Encaminhado por SGP21
• 10/11/2015 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 264, Legislatura 11 em 26/11/1996

Encerramento

Processo encerrado em 09/11/2015 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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