Projeto de Lei nº 619/2003
Ementa
"DENOMINA PRAÇA SERGIO FUCHS CALIL, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DE MOEMA."
Autor
Data de apresentação
21/10/2003
Processo
01-0619/2003
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/10/2003 - Recebido por ATM
- 03/11/2003 - Encaminhado por ATM
- 03/11/2003 - Recebido por CCJ
- 18/11/2003 - Encaminhado por CCJ
- 18/11/2003 - Recebido por LEG3
- 27/11/2003 - Encaminhado por LEG3
- 28/11/2003 - Recebido por CCJ
- 03/05/2004 - Encaminhado por CCJ
- 03/05/2004 - Recebido por ATM
- 07/06/2004 - Encaminhado por ATM
- 16/06/2004 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 686/2003 de 20/11/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/01/2004 atraves do(a) OF-ATL 18/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 48/2004
Encerramento
Processo encerrado em 07/06/2004 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Sergio Fuchs Calil, o espaço livre sem denominação, situado no Distrito de Moema.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominada Praça Sergio Fuchs Calil, o espaço livre sem denominação delimitado pela Avenida Rubem Berta, Avenida Indianópolis e Alameda dos Camaiurás, no Distrito de Moema, conforme croqui em anexo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.