Projeto de Lei nº 62/2006

Ementa

DENOMINA RUA ERNESTO BARRETO A ATUAL PASSAGEM C, QUE INICIA NA RUA FREDERICO RENÉ DE JAEGHER E TERMINA NA PASSAGEM B, NO JARDIM CLIPER, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO

Autor

Atílio Francisco

Data de apresentação

22/02/2006

Processo

01-0062/2006

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.356, de 10 de abril de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/02/2006 - Recebido por SGP2
• 22/03/2006 - Encaminhado por SGP2
• 23/03/2006 - Recebido por CCJ
• 03/07/2006 - Encaminhado por CCJ
• 03/07/2006 - Recebido por URB
• 04/09/2006 - Encaminhado por URB
• 04/09/2006 - Recebido por EDUC
• 19/12/2006 - Encaminhado por EDUC
• 21/12/2006 - Recebido por FIN
• 09/02/2007 - Encaminhado por FIN
• 14/02/2007 - Recebido por SGP21
• 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
• 14/02/2007 - Recebido por SGP12
• 01/03/2007 - Encaminhado por SGP12
• 01/03/2007 - Recebido por SGP23
• 11/04/2007 - Encaminhado por SGP23
• 19/04/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2007

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 02/06/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 144/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 716/2006
• Oficio CMSP 1196/2007 de 26/03/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 10/04/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Rua Ernesto Barreto a atual Passagem C, que inicia na Rua Frederico René de Jaegher e termina na Passagem B, no Jardim Cliper, Subprefeitura de Capela do Socorro.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada Rua Ernesto Barreto a atual Passagem "C", com início na Rua Frederico René de Jaegher e término na Passagem "B", no Jardim Cliper, Subprefeitura de Capela do Socorro.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.