Projeto de Lei nº 621/2003

Ementa

"DENOMINA PRAÇA LELIO RAVAGNANI, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA AVENIDA MORUMBI COM A RUA ENGENHEIRO VALDEMAR LEFEVRE - CIDADE JARDIM MORUMBI."

Autor

Antonio Carlos Rodrigues

Data de apresentação

21/10/2003

Processo

01-0621/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.818, de 14 de maio de 2004

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/10/2003 - Recebido por ATM
• 03/11/2003 - Encaminhado por ATM
• 03/11/2003 - Recebido por CCJ
• 18/11/2003 - Encaminhado por CCJ
• 18/11/2003 - Recebido por LEG3
• 27/11/2003 - Encaminhado por LEG3
• 28/11/2003 - Recebido por CCJ
• 12/04/2004 - Encaminhado por CCJ
• 13/04/2004 - Recebido por LEG3
• 17/05/2004 - Encaminhado por LEG3
• 17/05/2004 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 06/04/2004

Encaminhamento

• Oficio CMSP 695/2003 de 20/11/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 17/12/2003 atraves do(a) OF. ATL 785/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 806/2003
• Oficio CMSP 1254/2004 de 30/04/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 14/05/2004 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina PRAÇA LELIO RAVAGNANI, o espaço inominado localizado na Avenida Morumbi com a Rua Engenheiro Valdemar Lefevre - Cidade Jardim Morumbi.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada Praça Lélio Ravagnani, o espaço inominado localizado na Avenida Morumbi com a Rua Engenheiro Valdemar Lefevre - Cidade Jardim Morumbi.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.