Projeto de Lei nº 63/1999

Ementa

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SERVIÇOS FUNERARIOS GRATU ITOS AS PESSOAS DOADORAS DE ORGAOS, EM CONFORMIDADE / COM A LEI 9.434 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997,CONCOMITAN TEMENTE A LEI MUNICIPAL 11.083 DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, AOS MUNICIPES DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROV

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

04/03/1999

Processo

01-0063/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/03/1999 - Recebido por ATM
• 22/03/1999 - Encaminhado por ATM
• 22/03/1999 - Recebido por CCJ
• 11/10/1999 - Encaminhado por CCJ
• 11/10/1999 - Recebido por ATM
• 05/01/2001 - Encaminhado por ATM
• 19/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 13/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/03/2001 - Recebido por ATM
• 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 16/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 17/02/2009 - Recebido por SGP2
• 04/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
• 05/06/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 05/06/2009 - Recebido por CCJ
• 02/10/2009 - Encaminhado por CCJ
• 02/10/2009 - Recebido por ADM
• 11/12/2009 - Encaminhado por ADM
• 11/12/2009 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 10/12/2009 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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