Projeto de Lei nº 630/2001
Ementa
"DENOMINA 'TRAVESSA SERGIO BENEDITO DE AQUINO', O LO- GRADOURO EXISTENTE ENTRE AS RUAS BARÃO NICOLINO BARRA E FRANCISCO C PALURI - JARDIM GERMÂNIA - CADLOG 69691-9 - CAMPO LIMPO."
Autor
Data de apresentação
06/11/2001
Processo
01-0630/2001
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.420, de 20 de agosto de 2002
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/11/2001 - Recebido por ATM
- 20/11/2001 - Encaminhado por ATM
- 20/11/2001 - Recebido por CCJ
- 28/11/2001 - Encaminhado por CCJ
- 28/11/2001 - Recebido por LEG3
- 11/12/2001 - Encaminhado por LEG3
- 12/12/2001 - Recebido por CCJ
- 14/03/2002 - Encaminhado por CCJ
- 14/03/2002 - Recebido por URB
- 18/04/2002 - Encaminhado por URB
- 24/04/2002 - Recebido por EDUC
- 21/05/2002 - Encaminhado por EDUC
- 23/05/2002 - Recebido por FIN
- 15/07/2002 - Encaminhado por FIN
- 16/07/2002 - Recebido por LEG3
- 21/08/2002 - Encaminhado por LEG3
- 21/08/2002 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 12/07/2002
Encaminhamento
- Oficio CMSP 763/2001 de 03/12/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/12/2001 atraves do(a) of. atl 561/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 449/2001
- Oficio CMSP 452/2002 de 13/08/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 20/08/2002 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina "TRAVESSA SERGIO BENEDITO DE AQUINO", o logradouro existente entre as Ruas Barão Nicolino Barra e Francisco C Paluri - Jardim Germânia - CADLOG 69691-9 - Campo Limpo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada "TRAVESSA SÉRGIO BENEDITO DE AQUINO", o logradouro público existente entre as Ruas Barão Nicolino Barra e Francisco C Paluri - Jardim Germânia - Campo Limpo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.