Projeto de Lei nº 633/2006

Ementa

DENOMINA PRAÇA PROFESSOR DANIEL CRUZ O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO JARDIM DOS IPÊS - ZONA LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Noemi Nonato

Data de apresentação

22/11/2006

Processo

01-0633/2006

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.529, de 17 de outubro de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/11/2006 - Recebido por SGP22
• 18/12/2006 - Encaminhado por SGP22
• 18/12/2006 - Recebido por CCJ
• 03/08/2007 - Encaminhado por CCJ
• 06/08/2007 - Recebido por URB
• 19/09/2007 - Encaminhado por URB
• 19/09/2007 - Recebido por SGP23
• 18/10/2007 - Encaminhado por SGP23
• 19/10/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 15/09/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 116/2007 de 19/04/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 5033/2007 de 04/10/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 17/10/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina Praça Professor Daniel Cruz o logradouro inominado localizado no Jardim dos Ipês - Zona Leste da Cidade de São Paulo e dá outras providências."

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A

Art. 1º Denomina PRAÇA PROFESSOR DANIEL CRUZ, o logradouro inominado localizado na altura do número 1.137 da Avenida dos Igarapés - Cep 08161-380, com as Ruas Coqueiro Carandá e Rua Gabirobinha, Vila Curuçá - Jardim dos Ipês - Zona Leste.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.