Projeto de Lei nº 634/1998

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA A COHAB PARA EMIS- SÃO, DURANTE PRAZO DETERMINADO, DE BOLETOS DE PRESTA- ÇÃO MENSAL, NO VALOR DIFERENCIADO EM RELAÇÃO AO VALOR NOMINAL DA PRESTAÇÃO DECORRENTE DE CLAUSULA CONRATUAL OU DE ACORDOS PACTUADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Dalton Silvano

Data de apresentação

24/09/1998

Processo

01-0634/1998

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/09/1998 - Recebido por ATM
• 02/10/1998 - Encaminhado por ATM
• 02/10/1998 - Recebido por CCJ
• 23/10/1998 - Encaminhado por CCJ
• 26/10/1998 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 20/10/1998 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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