Projeto de Lei nº 636/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO ÁREA DE PROPRIEDA DE MUNICIPAL À SOCIAEDADE BENEFICENTE CISNE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
31/08/1993
Processo
01-0636/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.454, de 17 de dezembro de 1993
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 31/08/1993 - Recebido por ATM
- 03/09/1993 - Encaminhado por ATM
- 03/09/1993 - Recebido por CCJ
- 22/09/1993 - Encaminhado por CCJ
- 23/09/1993 - Recebido por URB
- 05/10/1993 - Encaminhado por URB
- 05/10/1993 - Recebido por SAUDE
- 27/10/1993 - Encaminhado por SAUDE
- 27/10/1993 - Recebido por FIN
- 09/11/1993 - Encaminhado por FIN
- 09/11/1993 - Recebido por ATM
- 08/12/1993 - Encaminhado por ATM
- 09/12/1993 - Recebido por LEG3
- 21/12/1993 - Encaminhado por LEG3
- 21/12/1993 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 70, Legislatura 11 em 08/12/1993
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 71, Legislatura 11 em 08/12/1993
Encerramento
Processo encerrado em 21/12/1993 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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