Projeto de Lei nº 637/2017
Ementa
ACRESCENTA INCISO AO ART. 64 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 PARA INCLUIR LUTO, PELA FALECIMENTO DE AVÓS MATERNOS E PATERNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
24/10/2017
Processo
01-0637/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/09/2017 - Recebido por SGP22
- 26/10/2017 - Encaminhado por SGP22
- 26/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 05/12/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 05/12/2017 - Recebido por CCJ
- 05/04/2018 - Encaminhado por CCJ
- 05/04/2018 - Recebido por ADM
- 08/06/2018 - Encaminhado por ADM
- 08/06/2018 - Recebido por FIN
- 17/09/2018 - Encaminhado por FIN
- 17/09/2018 - Recebido por SGP21
- 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 13/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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