Projeto de Lei nº 640/1995
Ementa
DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM DE TRANSPORTES COLETIVOS AOS GUARDAS MIRINS,QUANDO ESTES ESTIVEREM DEVIDAMENTE FARDADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS ******RECURSO Nº 104/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010******
Autor
Data de apresentação
01/08/1995
Processo
01-0640/1995
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/08/1995 - Recebido por ATM
- 14/08/1995 - Encaminhado por ATM
- 15/08/1995 - Recebido por CCJ
- 19/09/1995 - Encaminhado por CCJ
- 19/09/1995 - Recebido por ATM
- 15/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 20/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/02/1997 - Recebido por ATM
- 23/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 26/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 24/04/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 24/04/2001 - Recebido por ATM
- 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 05/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 05/05/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/05/2010 - Recebido por CCJ
- 11/05/2010 - Encaminhado por CCJ
- 11/05/2010 - Recebido por SGP21
- 20/05/2010 - Encaminhado por SGP21
- 21/05/2010 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 07/05/2010 (REJEITADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)