Projeto de Lei nº 642/1991
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS, REVALORIZA A RESPECTIVA ESCALA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Luiza Erundina
Data de apresentação
14/11/1991
Processo
01-0642/1991
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.231, de 6 de julho de 1992
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