Projeto de Lei nº 643/2008

Ementa

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NA RUA XAVIER DA SILVA FERRÃO - MORRO GRANDE PARA EMEF PROFESSORA CAÍRA ALAÍDE ALVARENGA MEDEA, NA ÁREA DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Claudinho

Data de apresentação

13/11/2008

Processo

01-0643/2008

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.354, de 20 de dezembro de 2010

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/11/2008 - Recebido por SGP22
• 25/11/2008 - Encaminhado por SGP22
• 25/11/2008 - Recebido por PESQUISA
• 04/12/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 05/12/2008 - Recebido por CCJ
• 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
• 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 24/11/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 24/11/2009 - Recebido por SGP2
• 26/11/2009 - Encaminhado por SGP2
• 26/11/2009 - Recebido por CCJ
• 28/05/2010 - Encaminhado por CCJ
• 28/05/2010 - Recebido por EDUC
• 12/07/2010 - Encaminhado por EDUC
• 12/07/2010 - Recebido por SGP23
• 04/08/2010 - Encaminhado por SGP23
• 06/08/2010 - Recebido por SGP21
• 06/08/2010 - Encaminhado por SGP21
• 06/08/2010 - Recebido por SGP12
• 09/08/2010 - Encaminhado por SGP12
• 09/08/2010 - Recebido por FIN
• 23/11/2010 - Encaminhado por FIN
• 24/11/2010 - Recebido por SGP2
• 30/11/2010 - Encaminhado por SGP2
• 30/11/2010 - Recebido por SGP23
• 21/12/2010 - Encaminhado por SGP23
• 21/12/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 27/11/2010

Encaminhamento

• Oficio CMSP 74/2010 de 12/03/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 05/05/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 180/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1910/2010
• Oficio CMSP 3618/2010 de 09/12/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 20/12/2010 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental, em construção, localizada na Rua Xavier da Silva Ferrão - Morro Grande para EMEF Professora Caíra Alaíde Alvarenga Medea, na área da Diretoria de Educação Freguesia do Ó, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Caíra Alaíde Alvarenga Medea - a EMEF em construção na rua Xavier da Silva Ferrão - Morro Grande, distrito Brasilândia, na área da Diretoria de Educação Freguesia do Ó/ Brasilândia.

Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, Às Comissões competentes.