Projeto de Lei nº 644/2008
Ementa
DENOMINA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO ENTRONCAMENTO DA RUA PATRICE LUMUMBA, A RUA CARLOS LAMARCA E A RUA CARLOS MARIGHELA, PARA PRAÇA RUI MACEDO, SUBPREFEITURA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
13/11/2008
Processo
01-0644/2008
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.239, de 1º de julho de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/11/2008 - Recebido por SGP22
- 18/11/2008 - Encaminhado por SGP22
- 25/11/2008 - Recebido por PESQUISA
- 25/11/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 25/11/2008 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 01/10/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/10/2009 - Recebido por SGP2
- 02/10/2009 - Encaminhado por SGP2
- 02/10/2009 - Recebido por CCJ
- 24/11/2009 - Encaminhado por CCJ
- 24/11/2009 - Recebido por URB
- 08/12/2009 - Encaminhado por URB
- 08/12/2009 - Recebido por EDUC
- 29/03/2010 - Encaminhado por EDUC
- 30/03/2010 - Recebido por FIN
- 18/05/2010 - Encaminhado por FIN
- 19/05/2010 - Recebido por SGP21
- 20/05/2010 - Encaminhado por SGP21
- 20/05/2010 - Recebido por SGP12
- 08/06/2010 - Encaminhado por SGP12
- 08/06/2010 - Recebido por SGP23
- 06/07/2010 - Encaminhado por SGP23
- 06/07/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 03/06/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 633/2008 de 05/12/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 17/02/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 11/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 391/2009
- Oficio CMSP 2126/2010 de 23/06/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 01/07/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina o espaço livre sem denominação, situado no entrocamento da rua Patrice Lumumba, a rua Carlos Lamarca e a rua Carlos Marighela, para Praça Rui Macedo, Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilandia e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica denominada Praça Rui Macedo, o espaço livre sem denominação, localizado no entrocamento da rua Patrice Lumumba, a rua Carlos Lamarca e a rua Carlos Marighela no Jardim Eliza Maria, Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia.
Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, Às Comissões competentes.