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Projeto de Lei nº 644/2020

Ementa

ALTERA A LEI 12.348, DE 04 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DESAFETAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA VERA ATÉ A AVENIDA SÃO MIGUEL, CUJA AFETAÇÃO DO TERRENO PARA ABERTURA DA VIA SE FEZ POSSÍVEL APÓS A DOAÇÃO DA ÁREA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL)

Autor

Souza Santos

Data de apresentação

06/10/2020

Processo

01-0644/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encerramento

Processo encerrado em 22/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

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