Projeto de Lei nº 645/1996
Ementa
PERMITE O EXECUTIVO A REGULARIZAR OS ENDEREÇOS DE TO DOS OS IMPOSTOS E TAXAS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE SOFRERAM ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO OU DE NUMERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
01/08/1996
Processo
01-0645/1996
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/08/1996 - Recebido por ATM
- 23/08/1996 - Encaminhado por ATM
- 03/09/1996 - Recebido por GV54
- 03/09/1996 - Encaminhado por GV54
- 03/09/1996 - Recebido por ATM
- 05/09/1996 - Encaminhado por ATM
- 05/09/1996 - Recebido por CCJ
- 09/12/1996 - Encaminhado por CCJ
- 09/12/1996 - Recebido por URB
- 02/01/1997 - Encaminhado por URB
- 03/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 14/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 14/02/1997 - Recebido por ATM
- 17/02/1997 - Encaminhado por ATM
- 17/02/1997 - Recebido por URB
- 09/05/1997 - Encaminhado por URB
- 09/05/1997 - Recebido por FIN
- 15/08/1997 - Encaminhado por FIN
- 26/11/1997 - Recebido por ATM
- 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 11/02/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/02/2009 - Recebido por SGP2
- 04/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
- 27/05/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 27/05/2010 - Recebido por SGP21
- 10/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 10/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 20/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 20/06/2013 - Recebido por SGP21
- 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 03/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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