Projeto de Lei nº 645/2008
Ementa
DENOMINA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO CRUZAMENTO DA RUA PIO XI COM A RUA BAIRI, PARA PRAÇA WALDEMAR CHRISTIANINI, BAIRRO DA LAPA SUBPREFEITURA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
13/11/2008
Processo
01-0645/2008
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.130, de 26 de fevereiro de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/11/2008 - Recebido por SGP22
- 25/11/2008 - Encaminhado por SGP22
- 25/11/2008 - Recebido por PESQUISA
- 04/12/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/12/2008 - Recebido por CCJ
- 13/02/2009 - Encaminhado por CCJ
- 13/02/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 01/06/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 01/06/2009 - Recebido por SGP2
- 01/06/2009 - Encaminhado por SGP2
- 02/06/2009 - Recebido por CCJ
- 29/10/2009 - Encaminhado por CCJ
- 03/11/2009 - Recebido por URB
- 23/11/2009 - Encaminhado por URB
- 23/11/2009 - Recebido por SGP12
- 13/01/2010 - Encaminhado por SGP12
- 13/01/2010 - Recebido por SGP23
- 01/03/2010 - Encaminhado por SGP23
- 01/03/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 13/01/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 448/2009 de 15/09/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/10/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 545/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3203/2009
- Oficio CMSP 447/2010 de 12/02/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 26/02/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina o espaço livre sem denominação, situado no cruzamento da rua Pio XI com a rua Bairi, para Praça Waldemar Christianini, bairro da Lapa Subprefeitura Lapa e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica denominada Praça Waldemar Christianini, o espaço livre sem denominação, localizado no cruzamento da rua Pio XI com a rua Bairi, no bairro da Lapa, Subprefeitura da Lapa.
Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, Às Comissões competentes.