Projeto de Lei nº 648/2019
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER LANCHE E REFEIÇÃO NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PARA A MODALIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
Autor
Data de apresentação
03/10/2019
Processo
01-0648/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/09/2019 - Recebido por SGP22
- 04/10/2019 - Encaminhado por SGP22
- 04/10/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 14/11/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 14/11/2019 - Recebido por CCJ
- 06/10/2020 - Encaminhado por CCJ
- 06/10/2020 - Recebido por ADM
- 13/01/2021 - Encaminhado por ADM
- 18/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 17/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/03/2021 - Recebido por SGP22
- 18/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 23/03/2021 - Recebido por ADM
- 11/06/2021 - Encaminhado por ADM
- 14/06/2021 - Recebido por EDUC
- 09/09/2021 - Encaminhado por EDUC
- 09/09/2021 - Recebido por FIN
- 15/12/2021 - Encaminhado por FIN
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 18 em 15/12/2021
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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