Projeto de Lei nº 649/2002
Ementa
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E CRIAÇÃO DE 'PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO CULTURAL' EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MU- NICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor
Data de apresentação
15/12/2002
Processo
01-0649/2002
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/12/2002 - Recebido por ATM
- 02/01/2003 - Encaminhado por ATM
- 02/01/2003 - Recebido por CCJ
- 15/04/2003 - Encaminhado por CCJ
- 15/04/2003 - Recebido por EDUC
- 03/10/2003 - Encaminhado por EDUC
- 06/10/2003 - Recebido por FIN
- 27/11/2003 - Encaminhado por FIN
- 01/12/2003 - Recebido por ATM
- 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 13/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 06/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 18/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 18/01/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 19/01/2010 - Recebido por SGP21
- 09/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 10/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Recebido por SGP22
- 08/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 11/03/2013 - Recebido por SGP21
- 09/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 09/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 09/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a implantação e criação de "Programa de Orientação Cultural" em todas as escolas da rede municipal de São Paulo, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:
Art. 1º - Fica criado o "Programa de Orientação Cultural", a ser implantado em todas as escolas da rede pública de ensino municipal.
Art. 2º - O programa mencionado no artigo anterior consistirá na indicação de programas, por faixa etária, recomendados por pedagogos especializados no assunto.
Art. 3º - Os programas deverão obrigatoriamente recomendar o que os alunos podem e devem fazer, conforme faixa etária abaixo descrita.
Faixa etária O que eles podem fazer O que eles devem fazer
Dos 3 aos 6 anos Ir ao teatro e ao cinema, ver Passeios a parques temáticos,
filmes e peças que estimulem a fazendas, zoológicos e circos
imaginação e a fantasia ensinam e divertem
Dos 7 aos 11 anos Assistir a competições, como Visitas a museus, exposições de
jogos de futebol e de outros arte e viagens culturais com os
esportes pais, amigos ou com a escola
Dos 12 aos 15 anos Participar de atividades sociais Ter com mais freqüência
em grupo, como passeios a atividades culturais que estimulem
shopping ou ir a uma a discussão e a compreensão
danceteria da realidade
Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 5º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.