Projeto de Lei nº 651/2021
Ementa
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTINADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA
Autor
Data de apresentação
23/09/2021
Processo
01-0651/2021
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/09/2021 - Recebido por SGP22
- 23/09/2021 - Encaminhado por SGP22
- 23/09/2021 - Recebido por SGP42
- 23/09/2021 - Encaminhado por SGP42
- 28/09/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 28/09/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 28/09/2021 - Recebido por PRESID
- 28/09/2021 - Encaminhado por PRESID
- 28/09/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 28/09/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 28/09/2021 - Recebido por CCJ
- 27/10/2021 - Encaminhado por CCJ
- 27/10/2021 - Recebido por SGP12
- 27/10/2021 - Encaminhado por SGP12
- 28/10/2021 - Recebido por SGP21
- 19/11/2021 - Encaminhado por SGP21
- 22/11/2021 - Recebido por SGP23
- 22/11/2021 - Encaminhado por SGP23
- 22/11/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 62, Legislatura 18 em 20/10/2021
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 18 em 26/10/2021
Encaminhamento
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 29/09/2021 atraves do(a) Ofício ATL SEI nº 052780998, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 839/2021
- Oficio CMSP 1207/2021 de 27/10/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0023551-2
Encerramento
Processo encerrado em 22/11/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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