Projeto de Lei nº 654/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM MAIS DE 50 ANOS, CONCEDENDO BENEFÍCIO FISCAL A EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE EMPREGUEM, NO SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, PESSOAS COM MAIS DE 50 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
06/10/2020
Processo
01-0654/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/10/2020 - Recebido por SGP22
- 06/10/2020 - Encaminhado por SGP22
- 07/10/2020 - Recebido por SGP42
- 07/10/2020 - Encaminhado por SGP42
- 07/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 13/10/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 13/10/2020 - Recebido por PRESID
- 13/10/2020 - Encaminhado por PRESID
- 13/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/10/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 03/11/2020 - Recebido por CCJ
- 22/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 26/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 09/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/03/2021 - Recebido por SGP22
- 10/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 11/03/2021 - Recebido por CCJ
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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