Projeto de Lei nº 658/2005
Ementa
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, AS LEIS QUE ESPECIFICA, RELATIVAS AO PERÍODO DE 1892 A 1947, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS
Autor
Apoiadores
Executivo e José Serra
Data de apresentação
18/10/2005
Processo
01-0658/2005
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.106, de 12 de dezembro de 2005
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 17/10/2005 - Recebido por SGP2
- 19/10/2005 - Encaminhado por SGP2
- 19/10/2005 - Recebido por CCJ
- 20/10/2005 - Encaminhado por CCJ
- 07/11/2005 - Recebido por SGP21
- 07/11/2005 - Encaminhado por SGP21
- 07/11/2005 - Recebido por SGP12
- 07/11/2005 - Encaminhado por SGP12
- 11/11/2005 - Recebido por CCJ
- 16/11/2005 - Encaminhado por CCJ
- 18/11/2005 - Recebido por SGP21
- 18/11/2005 - Encaminhado por SGP21
- 22/11/2005 - Recebido por SGP23
- 13/12/2005 - Encaminhado por SGP23
- 16/12/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 33, Legislatura 14 em 25/10/2005
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 37, Legislatura 14 em 17/11/2005
Encaminhamento
- Oficio CMSP 5463/2005 de 22/11/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 12/12/2005 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)