Projeto de Lei nº 661/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 9.120 DE 08 DE OUTUBRO DE L980
Autor
Alex Freua Neto
Data de apresentação
09/09/1993
Processo
01-0661/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.618, de 13 de julho de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/09/1993 - Recebido por ATM
- 16/09/1993 - Encaminhado por ATM
- 16/09/1993 - Recebido por CCJ
- 29/09/1993 - Encaminhado por CCJ
- 29/09/1993 - Recebido por ADM
- 08/10/1993 - Encaminhado por ADM
- 13/10/1993 - Recebido por SAUDE
- 22/10/1993 - Encaminhado por SAUDE
- 22/10/1993 - Recebido por FIN
- 08/11/1993 - Encaminhado por FIN
- 08/11/1993 - Recebido por ATM
- 19/07/1994 - Encaminhado por ATM
- 20/07/1994 - Recebido por LEG3
- 05/08/1994 - Encaminhado por LEG3
- 05/08/1994 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 11 em 21/06/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 11 em 22/06/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300313/1994 de 29/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 05/08/1994 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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