Projeto de Lei nº 661/1998

Ementa

DISPOE SOBRE A COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS DOS SERVI ÇOS E SAUDE (RSSS),EM CONCOMITANCIA COM OS CRITERIOS ESTABELECIDOS PELA LEI N0.9.605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

14/10/1998

Processo

01-0661/1998

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/10/1998 - Recebido por ATM
• 21/10/1998 - Encaminhado por ATM
• 21/10/1998 - Recebido por CCJ
• 04/11/1998 - Encaminhado por CCJ
• 04/11/1998 - Recebido por SAUDE
• 18/08/1999 - Encaminhado por SAUDE
• 18/08/1999 - Recebido por CCJ
• 05/11/1999 - Encaminhado por CCJ
• 08/11/1999 - Recebido por ATM
• 23/12/1999 - Encaminhado por ATM
• 27/12/1999 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 27/12/1999 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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