Projeto de Lei nº 662/1997
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1O. DA LEI NO.10.115 DE 15 DE SETEMBRO DE 1986, QUE CRIA A GUARDA CIVIL ME TROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Salim Curiati
Data de apresentação
05/08/1997
Processo
01-0662/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.824, de 7 de abril de 1999
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/08/1997 - Recebido por ATM
- 18/08/1997 - Encaminhado por ATM
- 18/08/1997 - Recebido por CCJ
- 02/02/1998 - Encaminhado por CCJ
- 02/02/1998 - Recebido por ADM
- 08/04/1998 - Encaminhado por ADM
- 08/04/1998 - Recebido por FIN
- 29/04/1998 - Encaminhado por FIN
- 29/04/1998 - Recebido por ATM
- 18/03/1999 - Encaminhado por ATM
- 18/03/1999 - Recebido por LEG3
- 12/04/1999 - Encaminhado por LEG3
- 12/04/1999 - Recebido por ATM
- 22/04/1999 - Encaminhado por ATM
- 22/04/1999 - Recebido por ARQUIVO
- 11/07/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 11/07/2007 - Recebido por SGP
- 17/07/2007 - Encaminhado por SGP
- 17/07/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 74, Legislatura 12 em 14/10/1998
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 88, Legislatura 12 em 10/03/1999
Encaminhamento
- Oficio CMSP 48/1999 de 16/03/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 22/04/1999 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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