Projeto de Lei nº 662/2008

Ementa

DENOMINA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA BARTOLOMEU FARIA COM A RUA MANUEL DE ARZÃO E RUA RIBEIRO DE MORAIS, PARA PRAÇA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, SUBPREFEITURA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Claudinho

Data de apresentação

02/12/2008

Processo

01-0662/2008

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/11/2008 - Recebido por SGP22
• 08/12/2008 - Encaminhado por SGP22
• 17/12/2008 - Recebido por PESQUISA
• 17/12/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 13/05/2009 - Recebido por GV12
• 13/05/2009 - Encaminhado por GV12
• 13/05/2009 - Recebido por SGP22
• 13/05/2009 - Encaminhado por SGP22
• 29/09/2009 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 08/05/2009 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina o espaço livre sem denominação, situado na confluência da rua Bartolomeu Faria com a rua Manuel de Arzão e rua Ribeiro de Morais, para Praça Nossa Senhora do Rosário, bairro da Freguesia do Ó, Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º Fica denominada Praça Nossa Senhora do Rosário, o espaço livre sem denominação, localizado na confluência da Rua Bartolomeu Faria com a rua Manoel de Arzão e rua Ribeiro de Morais, Freguesia do Ó, CEP 02730-030, Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia.

Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, Às Comissões Competentes.