Projeto de Lei nº 667/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU DE TAXAS MUNICIPAIS DOS IMÓVEIS LOCADOS PARA INSTITUIÇOES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊN CIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

15/09/1993

Processo

01-0667/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/09/1993 - Recebido por ATM
• 23/09/1993 - Encaminhado por ATM
• 24/09/1993 - Recebido por CCJ
• 07/10/1993 - Encaminhado por CCJ
• 13/10/1993 - Recebido por URB
• 19/11/1993 - Encaminhado por URB
• 22/11/1993 - Recebido por EDUC
• 01/03/1994 - Encaminhado por EDUC
• 01/03/1994 - Recebido por FIN
• 12/04/1994 - Encaminhado por FIN
• 12/04/1994 - Recebido por PRESID
• 15/04/1994 - Encaminhado por PRESID
• 15/04/1994 - Recebido por LEG3
• 26/04/1994 - Encaminhado por LEG3
• 27/04/1994 - Recebido por FIN
• 26/05/1994 - Encaminhado por FIN
• 26/05/1994 - Recebido por ATM
• 17/04/1997 - Encaminhado por ATM
• 17/04/1997 - Recebido por GV17
• 18/04/1997 - Encaminhado por GV17
• 18/04/1997 - Recebido por ATM
• 24/08/2010 - Encaminhado por ATM
• 24/08/2010 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 11 em 26/10/1994

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300131/1994 de 20/04/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 17/05/1994 atraves do(a) Diversos projetos. Anexado ao, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações sobre os ofícios dt.7/leg.3/300 124/94, 300 125/94, 300132/94, 300133/93, 300151/94, 300134/94, 300131/94, atraves do Documento Recebido nro. 187/1994
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 16/06/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em aditamento ao of.atl.nr.166/94,conf.requerido pela comis.finanças e orçamento ,encaminha informações re lativas ao pl.nr.667/93,de autoria do vereador auréli o nomura, atraves do Documento Recebido nro. 226/1994

Documentos

• Texto inicial

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