Projeto de Lei nº 667/2018

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONSENTIMENTO INFORMADO E INSTRUÇÕES PRÉVIAS DE VONTADE SOBRE TRATAMENTO DE ENFERMIDADE EM FASE TERMINAL DE VIDA

Autor

Juliana Cardoso

Data de apresentação

21/12/2018

Processo

01-0667/2018

Situação

tramitando

Tramitação

• 21/12/2018 - Recebido por SGP22
• 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
• 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 30/04/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 30/04/2019 - Recebido por CCJ
• 30/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 01/02/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 30/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)