Projeto de Lei nº 67/1999

Ementa

PROIBE A PROLIFERAÇAO DO CACHORRO DA RAÇA PIT BULL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS

Autor

Goulart

Data de apresentação

04/03/1999

Processo

01-0067/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/03/1999 - Recebido por ATM
• 16/03/1999 - Encaminhado por ATM
• 16/03/1999 - Recebido por CCJ
• 05/11/1999 - Encaminhado por CCJ
• 08/11/1999 - Recebido por ATM
• 23/12/1999 - Encaminhado por ATM
• 27/12/1999 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 21/12/1999 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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