Projeto de Lei nº 670/1996
Ementa
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE AREAS MUNICIPAIS AOS DISTRITOS BANDEI- RANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
13/08/1996
Processo
01-0670/1996
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/08/1996 - Recebido por ATM
- 16/08/1996 - Encaminhado por ATM
- 19/08/1996 - Recebido por CCJ
- 24/10/1996 - Encaminhado por CCJ
- 24/10/1996 - Recebido por URB
- 06/12/1996 - Encaminhado por URB
- 02/01/1997 - Recebido por EDUC
- 06/01/1997 - Encaminhado por EDUC
- 06/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 13/03/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 14/03/1997 - Recebido por ATM
- 14/03/1997 - Encaminhado por ATM
- 14/03/1997 - Recebido por FIN
- 11/04/1997 - Encaminhado por FIN
- 11/04/1997 - Recebido por LEG3
- 23/04/1997 - Encaminhado por LEG3
- 23/04/1997 - Recebido por FIN
- 05/12/1997 - Encaminhado por FIN
- 05/12/1997 - Recebido por ATM
- 12/05/2008 - Encaminhado por ATM
- 12/05/2008 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 172/1997 de 15/04/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 12/05/1997 atraves do(a) OF. ATL 060/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 64/1997
Documentos
Links relacionados
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