Projeto de Lei nº 670/2020

Ementa

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBRANÇA DE IPTU EM ÁREAS OBJETO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE BEM DE USO PÚBLICO A TÍTULO ONEROSO OU GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor

Rute Costa

Data de apresentação

21/10/2020

Processo

01-0670/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/10/2020 - Recebido por SGP22
• 21/10/2020 - Encaminhado por SGP22
• 21/10/2020 - Recebido por SGP42
• 21/10/2020 - Encaminhado por SGP42
• 21/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 27/10/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 27/10/2020 - Recebido por PRESID
• 27/10/2020 - Encaminhado por PRESID
• 27/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 05/11/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 05/11/2020 - Recebido por CCJ
• 22/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 26/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 11/02/2021 - Recebido por SGP22
• 11/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 15/02/2021 - Recebido por URB
• 30/04/2021 - Encaminhado por URB
• 03/05/2021 - Recebido por FIN

Encaminhamento

• Oficio CMSP 677/2021 de 09/09/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/01/2022 atraves do(a) 6010.2021/0003966-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 48/2022

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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