Projeto de Lei nº 674/2006
Ementa
DENOMINA TRAVESSA JOSÉ ESTEVÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL INOMINADO, EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 288 DA RUA TUPAROQUERA - JARDIM SÃO LUIZ
Autor
Data de apresentação
05/12/2006
Processo
01-0674/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.444, de 21 de junho de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/12/2006 - Recebido por SGP2
- 19/12/2006 - Encaminhado por SGP2
- 19/12/2006 - Recebido por CCJ
- 24/05/2007 - Encaminhado por CCJ
- 24/05/2007 - Recebido por URB
- 30/05/2007 - Encaminhado por URB
- 31/05/2007 - Recebido por SGP23
- 22/06/2007 - Encaminhado por SGP23
- 25/06/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 30/05/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 49/2007 de 21/03/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 24/04/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 148/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 936/2007
- Oficio CMSP 2899/2007 de 18/06/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 21/06/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina Travessa JOSÉ ESTEVÃO, o logradouro público municipal inominado, existente na altura do nº 288 da RUA TUPAROQUERA - Jardim São Luiz.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º - Denomina Travessa JOSÉ ESTEVÃO, o logradouro público municipal inominado, existente na altura do nº 288 da Rua Tuparoquera - Jardim São Luiz.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".