Projeto de Lei nº 675/2007

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU JAMBEIRO PARA CEU JAMBEIRO - JOSÉ GUILHERME GIANETTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A DENOMINAÇÃO DO CEU JAMBEIRO, LOCALIZADO NA AV. JOSÉ PINHEIRO BORGES, Nº 61, LAJEADO)

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

10/10/2007

Processo

01-0675/2007

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.603, de 28 de junho de 2012

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/10/2007 - Recebido por SGP22
• 23/10/2007 - Encaminhado por SGP22
• 01/11/2007 - Recebido por PESQUISA
• 01/11/2007 - Encaminhado por PESQUISA
• 06/11/2007 - Recebido por SGP2
• 06/11/2007 - Encaminhado por SGP2
• 06/11/2007 - Recebido por CCJ
• 06/02/2008 - Encaminhado por CCJ
• 06/05/2008 - Recebido por SGP21
• 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 19/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 03/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 03/03/2009 - Recebido por SGP22
• 20/03/2009 - Encaminhado por SGP22
• 20/03/2009 - Recebido por SGP21
• 15/06/2012 - Encaminhado por SGP21
• 15/06/2012 - Recebido por SGP12
• 15/06/2012 - Encaminhado por SGP12
• 19/06/2012 - Recebido por CCJ
• 19/06/2012 - Encaminhado por CCJ
• 29/06/2012 - Recebido por SGP21
• 02/07/2012 - Encaminhado por SGP21
• 02/07/2012 - Recebido por SGP23
• 02/07/2012 - Encaminhado por SGP23
• 05/07/2012 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 307, Legislatura 15 em 25/04/2012
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 367, Legislatura 15 em 21/06/2012

Encaminhamento

• Oficio CMSP 571/2007 de 27/11/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 05/03/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 76/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 812/2008
• Oficio CMSP 2309/2012 de 21/06/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 28/06/2012 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a denominação do CEU Jambeiro para CEU Jambeiro - José Guilherme Gianetti, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo, decreta:

Art. 1º - Fica alterada a denominação do CEU Jambeiro, localizado na Av. José Pinheiro Borges, nº 61, Lageado, Guaianazes, para CEU Jambeiro - José Guilherme Gianetti.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.