Projeto de Lei nº 68/2004

Ementa

REVOGA INCISO IV DO ARTIGO 1º, DA LEI 10.414, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1987. ( APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS AO LONGO DO CÓRREGO ZAVUVUS.)

Autor

Goulart

Data de apresentação

18/02/2004

Processo

01-0068/2004

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/02/2004 - Recebido por ATM
• 09/03/2004 - Encaminhado por ATM
• 09/03/2004 - Recebido por CCJ
• 26/05/2004 - Encaminhado por CCJ
• 26/05/2004 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 25/05/2004 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Revoga inciso IV, do art. 1º, da Lei 10.414, de 4 de dezembro de 1987.

A CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o inciso IV, do art. 1º da Lei 10.414, de 4 de dezembro de 1987.

Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em fevereiro de 2004. Às Comissões competentes".