Projeto de Lei nº 680/2021
Ementa
INSTITUI A DEVOLUÇÃO DE 50 [SIMBOLO_PERCENTUAL] (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR PAGO A TÍTULO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA INCIDENTE SOBRE OS VEÍCULOS LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E QUE SEJAM ADAPTADOS AO USO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV
Autor
Marlon Luz
Data de apresentação
06/10/2021
Processo
01-0680/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/10/2021 - Recebido por SGP22
- 06/10/2021 - Encaminhado por SGP22
- 07/10/2021 - Recebido por SGP42
- 07/10/2021 - Encaminhado por SGP42
- 07/10/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/10/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 08/10/2021 - Recebido por PRESID
- 08/10/2021 - Encaminhado por PRESID
- 08/10/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 19/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 21/11/2021 - Recebido por CCJ
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)