Projeto de Lei nº 681/2020

Ementa

ALTERA A LEI Nº 11.782, DE 26 DE MAIO DE 1995, DE MODO A DETERMINAR QUE INSTALAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO DE GLP (BOTIJÕES DE GÁS) DEVAM OBSERVAR AS DISTÂNCIAS DE LOCAIS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS CONFORME DEFINIÇÕES PRESENTES NAS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES

Autor

Claudio Fonseca

Data de apresentação

21/10/2020

Processo

01-0681/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/10/2020 - Recebido por SGP22
• 21/10/2020 - Encaminhado por SGP22
• 21/10/2020 - Recebido por SGP42
• 21/10/2020 - Encaminhado por SGP42
• 21/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 06/11/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 06/11/2020 - Recebido por CCJ
• 22/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 26/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 22/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)