Projeto de Lei nº 682/2021

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DA VISIBILIDADE DA PESSOA INTERSEXO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Silvia da Bancada Feminista

Data de apresentação

06/10/2021

Processo

01-0682/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/10/2021 - Recebido por SGP22
• 06/10/2021 - Encaminhado por SGP22
• 07/10/2021 - Recebido por SGP42
• 07/10/2021 - Encaminhado por SGP42
• 07/10/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/10/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/10/2021 - Recebido por PRESID
• 08/10/2021 - Encaminhado por PRESID
• 08/10/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 15/10/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 15/10/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)