Projeto de Lei nº 689/2020

Ementa

ESTABELECE REGULAMENTO ESPECÍFICO PARA O LICENCIAMENTO SANITÁRIO PARA ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRODUZIDAS EM COZINHAS CASEIRAS - HOME CHEF - E ALTERA A LEI 13.725 DE 9 DE JANEIRO DE 2004

Autor

José Police Neto

Data de apresentação

21/10/2020

Processo

01-0689/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/10/2020 - Recebido por SGP22
• 21/10/2020 - Encaminhado por SGP22
• 21/10/2020 - Recebido por SGP42
• 21/10/2020 - Encaminhado por SGP42
• 21/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 28/10/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 28/10/2020 - Recebido por PRESID
• 28/10/2020 - Encaminhado por PRESID
• 28/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 10/11/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 11/11/2020 - Recebido por CCJ
• 18/12/2020 - Encaminhado por CCJ
• 05/01/2021 - Recebido por ADM
• 13/01/2021 - Encaminhado por ADM
• 18/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 13/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)