Projeto de Lei nº 690/2006

Ementa

DECLARA VENEZA, NA ITÁLIA, CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Natalini

Data de apresentação

12/12/2006

Processo

01-0690/2006

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/12/2006 - Recebido por SGP2
• 21/12/2006 - Encaminhado por SGP2
• 21/12/2006 - Recebido por CCJ
• 27/04/2007 - Encaminhado por CCJ
• 27/04/2007 - Recebido por EDUC
• 06/09/2007 - Encaminhado por EDUC
• 13/09/2007 - Recebido por FIN
• 08/04/2008 - Encaminhado por FIN
• 08/04/2008 - Recebido por SGP23
• 16/04/2008 - Encaminhado por SGP23
• 23/04/2008 - Recebido por SGP21
• 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 25/08/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
• 25/08/2010 - Recebido por SGP2
• 25/08/2010 - Encaminhado por SGP2
• 25/08/2010 - Recebido por SGP21
• 15/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 13/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/03/2013 - Recebido por SGP22
• 09/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 10/04/2013 - Recebido por SGP21
• 17/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 17/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 06/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 07/04/2017 - Recebido por SGP22
• 10/04/2017 - Encaminhado por SGP22
• 12/04/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 09/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 09/05/2017 - Recebido por SGP21
• 15/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 19/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 15/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"DECLARA VENEZA, NA ITÁLIA, CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - Ficam declaradas "Cidades Irmãs" Veneza, na Itália, e São Paulo, capital do Estado de São Paulo, para o fortalecimento dos laços de amizade entre os povos.

Art. 2º - A presente declaração servirá como base para acordos e programas, a fim de fomentar os intercâmbios sociais e culturais.

Art. 3º - Representantes das duas cidades promoverão na esfera de suas atribuições as medidas indispensáveis à concretização dos objetivos visados por esta lei.

Art. 4º - As despesas para execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2006 Às Comissões competentes".