Projeto de Lei nº 692/2020

Ementa

CRIA O CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CAVID) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Sandra Tadeu

Data de apresentação

10/11/2020

Processo

01-0692/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/10/2020 - Recebido por SGP22
• 10/11/2020 - Encaminhado por SGP22
• 11/11/2020 - Recebido por SGP42
• 11/11/2020 - Encaminhado por SGP42
• 11/11/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/11/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/11/2020 - Recebido por PRESID
• 17/11/2020 - Encaminhado por PRESID
• 17/11/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/11/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/11/2020 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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