Projeto de Lei nº 693/2020

Ementa

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE ALBINISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Celso Giannazi

Data de apresentação

10/11/2020

Processo

01-0693/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/10/2020 - Recebido por SGP22
• 10/11/2020 - Encaminhado por SGP22
• 11/11/2020 - Recebido por SGP42
• 11/11/2020 - Encaminhado por SGP42
• 11/11/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/11/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/11/2020 - Recebido por PRESID
• 17/11/2020 - Encaminhado por PRESID
• 17/11/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/11/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/11/2020 - Recebido por CCJ
• 22/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 26/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 17/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 17/03/2021 - Recebido por SGP22
• 17/03/2021 - Encaminhado por SGP22
• 18/03/2021 - Recebido por CCJ

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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